Dra Karina Roizenblit
Advogada Especialista em Rescisão Indireta RJ
Obtenha assistência jurídica especializada para garantir seus direitos em casos de rescisão indireta no Rio de Janeiro.
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Advogada Especialista em Rescisão Indireta no Rio de Janeiro
A rescisão indireta é uma alternativa para o trabalhador que deseja encerrar o vínculo empregatício, preservando seus direitos, é adotada quando o empregador comete faltas que desrespeitam as obrigações trabalhistas.
Nesses casos, o funcionário pode solicitar a rescisão sem abrir mão de benefícios, como férias e aviso prévio. Assim, ao solicitar a rescisão indireta, o trabalhador age de forma a se proteger de possíveis prejuízos.
Como advogada especialista em rescisão indireta RJ, estou aqui para avaliar seu caso e orientá-lo sobre as melhores estratégias.
Meu compromisso é garantir que você receba todos os direitos que lhe são devidos ao deixar a empresa.
Quem Somos - OAB 209867/RJ
Escritório de Advocacia Trabalhista Especializado em Rescisão Indireta RJ
Atendimento jurídico especializado em rescisão indireta RJ
O escritório da Dra. Karina Roizenblit, advogada especialista em rescisão indireta, é totalmente dedicado à defesa dos direitos dos trabalhadores.
Desde 2017, trabalhamos com seriedade e comprometimento, garantindo que os direitos dos empregados sejam respeitados em seus locais de trabalho.
Nosso foco é exclusivamente na assistência jurídica para trabalhadores, oferecendo serviços personalizados para cada cliente no Rio de Janeiro.
Baseamos nossa atuação na transparência e excelência, proporcionando um atendimento humanizado que prioriza o bem-estar e os direitos de cada trabalhador que busca a rescisão indireta.
Motivos que permitem solicitar a rescisão indireta
- A empresa deixa de recolher o FGTS ou INSS.
- O salário e outros benefícios estão sendo pagos com atraso.
- O adicional noturno não é pago.
- Não há pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade.
- As horas extras não são remuneradas.
- Férias não são concedidas ou não são pagas.
- O funcionário sofre assédio moral ou perseguições por parte dos superiores.
- O salário do empregado é reduzido, mesmo com a diminuição da carga horária.
Se você se encontra em uma dessas situações, entre em contato com advogada trabalhista online.
Estou aqui para orientá-lo sobre como proceder com o pedido de rescisão indireta, garantindo que você não sofra prejuízos pelos abusos do empregador e mantenha todos os seus direitos trabalhistas.
Quais são meus direitos em um pedido de rescisão indireta no Rio de Janeiro?
Quando as condições para a rescisão indireta são devidamente comprovadas, a empresa deve garantir os seguintes direitos ao trabalhador:
- Pagamento do 13º salário e férias proporcionais.
- Saque do FGTS acumulado.
- Multa de 40% sobre o valor do FGTS.
- Aviso prévio indenizado.
- Direito ao seguro-desemprego.
Além desses direitos básicos, pode ser possível solicitar uma indenização na justiça, dependendo das circunstâncias do caso.
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Perguntas Frequentes sobre Rescisão Indireta
Separamos algumas perguntas frequentes que recebemos, caso sua dúvida não esteja aqui, entre em contato conosco.
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Quem entra com rescisão indireta tem que continuar trabalhando?
Não, o trabalhador que solicita a rescisão indireta não é obrigado a permanecer no emprego.
Segundo o artigo 483, §3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele pode escolher entre suspender suas atividades ou continuar trabalhando até que o processo seja concluído.
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete uma falta grave, com essa modalidade, o funcionário se demite, mas mantém todos os direitos trabalhistas que teria se fosse dispensado pela empresa.
Para formalizar esse pedido, normalmente é necessário entrar com uma ação na Justiça.
Se o trabalhador decidir não continuar no emprego, ele não receberá salário durante o tempo que o processo levar.
Portanto, é essencial consultar um advogado para determinar a melhor abordagem para a situação.
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O que acontece se eu perder o pedido de rescisão indireta?
Caso o pedido de rescisão indireta seja negado, o contrato de trabalho será encerrado como se fosse uma demissão voluntária.
Nesse cenário, o trabalhador terá direito a receber as verbas rescisórias típicas de um pedido de demissão, que incluem: saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3 e férias proporcionais também acrescidas de 1/3.
Entretanto, o trabalhador não terá acesso a:
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Guias para solicitar o seguro-desemprego
É fundamental estar ciente dessas implicações antes de entrar com um pedido de rescisão indireta.
Qual o prazo para pagamento da rescisão indireta?
A legislação trabalhista brasileira estabelece que o empregador deve realizar o pagamento da rescisão no prazo correto.
Esse prazo é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
Essa não é apenas uma formalidade, mas um direito assegurado ao trabalhador, é importante que esse prazo seja respeitado para garantir a justiça e a proteção dos direitos do trabalhador.
Como posso comprovar que a empresa praticou falta grave?
Para evidenciar a rescisão indireta do contrato de trabalho, o trabalhador precisa coletar provas que comprovem a falta grave do empregador.
Essas evidências podem ser de diferentes tipos, incluindo:
- Comunicações por e-mail, mensagens de WhatsApp ou comunicados
- Registros de vídeos
- Fotografias
- Atestados
- Laudos periciais
- Declarações de testemunhas
- Documentos relevantes
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